Questões de Concurso
Filtrar
646.873 Questões de concurso encontradas
Página 1109 de 129.375
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
SAAE de Ibiá - MG
São competências privativas do município de acordo com a Lei Orgânica do Município de Ibiá, EXCETO:
Concurso:
SAAE de Ibiá - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Decreto da Informação nº 45.969, de 24 de maio de 2012, o acesso à informação nos termos do Decreto orienta-se pelos princípios da Administração Pública, observadas as seguintes diretrizes:
I- Respeito à publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II- Divulgação de informação de interesse público, independente de solicitação.
III- Utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação.
IV- Incentivo ao controle social da administração pública.
Estão CORRETAS as diretrizes previstas em:
I- Respeito à publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.
II- Divulgação de informação de interesse público, independente de solicitação.
III- Utilização de meios de comunicação oferecidos pela tecnologia da informação.
IV- Incentivo ao controle social da administração pública.
Estão CORRETAS as diretrizes previstas em:
Concurso:
SAAE de Ibiá - MG
De acordo a Lei Orgânica do município de Ibiá é vedado ao município:
I- Estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes, relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de comprovado interesse.
II- Recusar a fé a documento público.
III- Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) vedação(ões) prevista(s) em:
I- Estabelecer culto religioso ou igreja, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou com seus representantes, relações de dependência ou de aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de comprovado interesse.
II- Recusar a fé a documento público.
III- Criar distinção entre brasileiros ou preferências entre si.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) vedação(ões) prevista(s) em:
Concurso:
SAAE de Ibiá - MG
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos seguintes termos:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Estão CORRETOS os termos previstos em:
I- Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações.
II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III- Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
IV-É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Estão CORRETOS os termos previstos em:
Concurso:
SAAE de Ibiá - MG
O Estatuto da Pessoa com Deficiência destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visa:
