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Conforme definição do MCASP, a atualização monetária, os juros, as multas e os outros encargos moratórios incidentes sobre os créditos inscritos em dívida ativa, previstos em contratos ou normativos legais, devem ser incorporados ao valor original inscrito de acordo com o regime de competência. A alternativa que demonstra os lançamentos do registro dos juros e encargos de mora incidentes sobre o crédito inscrito em dívida ativa de natureza patrimonial é a seguinte:
Com base na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde do trabalhador é definida como um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo informação ao trabalhador e à sua respectiva entidade sindical e às empresas sobre os riscos de:
Referente a Segurança e Saúde do Trabalho sobre prevenção dos Fatores de Risco Perigos. Devem ser adotados procedimentos ou medidas de prevenção e controle dos fatores de risco que: EXCETO:
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Mediante o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, Complete a lacuna do Art.20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na_________, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas__________.
Conforme o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, assinale a alternativa que corresponde a mapa da saúde:
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