2. Questões de Concurso

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Um cidadão de Firmino Alves (BA) deseja se candidatar a um cargo eletivo no município, mas tem dúvidas sobre os requisitos de elegibilidade e as vedações impostas pela legislação local. Ele busca informações sobre os direitos políticos e as condições para o exercício da cidadania ativa no âmbito municipal.
A Câmara Municipal de Firmino Alves (BA) está discutindo a criação de um novo imposto para financiar obras de infraestrutura. O Presidente da Casa solicitou um parecer técnico sobre as competências tributárias do município, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica, para garantir que a proposta esteja em conformidade com as normas.
O servidor público municipal de Firmino Alves, Sr. João, foi nomeado para um cargo em comissão e deseja entender os princípios que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele busca compreender como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser aplicadas em suas atribuições diárias.
Em uma reunião com a comunidade do distrito rural de Firmino Alves, o Secretário de Agricultura foi questionado sobre as atribuições do município na promoção do desenvolvimento rural sustentável. Ele explicou que, conforme a Lei Orgânica, o município tem o dever de apoiar os pequenos produtores, incentivar práticas agrícolas ecologicamente corretas e garantir o acesso a mercados.
A Câmara Municipal de Firmino Alves, em sessão ordinária, discutiu a necessidade de regulamentar o processo de consulta pública para a elaboração do Plano Diretor. O Presidente da Casa solicitou um parecer técnico sobre os dispositivos da Lei Orgânica que tratam da participação popular nas decisões do município, especialmente no que tange à fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo.
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