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Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Sanitário
Em relação à graduação das infrações, de acordo com o
Código Sanitário do Município de Biguaçu-SC (Lei
Complementar n.º 818/1993), analise as assertivas a
seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)As infrações de natureza sanitária se classificam em levíssimas, leves, graves e gravíssimas.
(__)Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros, os antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.
(__)Havendo o concurso de circunstâncias atenuantes e agravantes, a aplicação da pena será considerada em razão das que sejam preponderantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Saúde Pública
As ações corretivas são fundamentais para efetividade
da vigilância sanitária. Sobre a implementação de ações
corretivas, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
O poder de polícia sanitária é um dos pilares da atuação
do Fiscal Sanitário, permitindo à Administração Pública
regular e fiscalizar atividades para proteger a saúde
pública. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O poder de polícia sanitária autoriza a interdição de estabelecimentos que representem risco à saúde pública e é pautado na prevenção de riscos, tendo o interesse público como principal objetivo.
(__)A aplicação de multas por infrações sanitárias deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo exercido com discricionariedade administrativa para avaliar as medidas mais adequadas.
(__)As atividades de fiscalização e inspeção sanitária são passíveis de delegação a entidades privadas, desde que o ato tenha sido delegado por lei específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)O poder de polícia sanitária autoriza a interdição de estabelecimentos que representem risco à saúde pública e é pautado na prevenção de riscos, tendo o interesse público como principal objetivo.
(__)A aplicação de multas por infrações sanitárias deve respeitar o princípio do contraditório e da ampla defesa, sendo exercido com discricionariedade administrativa para avaliar as medidas mais adequadas.
(__)As atividades de fiscalização e inspeção sanitária são passíveis de delegação a entidades privadas, desde que o ato tenha sido delegado por lei específica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Saúde Pública
A vigilância sanitária, em sua atuação, deve pautar-se
em princípios e conceitos fundamentais para a proteção
da saúde da população. Nesse contexto, o conceito de
"risco sanitário" é central e pode ser compreendido
como:
Concurso:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Disciplina:
Saúde Pública
O exercício da cidadania permeia as ações de vigilância
sanitária. Sobre a relação entre cidadania e vigilância
sanitária, assinale a alternativa correta: