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Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
A equidade no SUS significa tratar igualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades, buscando reduzir as disparidades em saúde. Isso se traduz em oferecer mais a quem mais precisa e menos a quem menos precisa, alocando recursos e serviços de forma a promover a igualdade de oportunidades no acesso à saúde. Portanto, um programa de saúde que destina mais recursos para regiões com maior vulnerabilidade social e índices de saúde mais precários está em consonância com o princípio da equidade.
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Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) é um instrumento fundamental para a articulação entre os entes federativos na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo compromissos e responsabilidades compartilhadas para a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Sua elaboração e implementação visam garantir a integralidade do cuidado e a equidade no acesso, promovendo o planejamento integrado das ações e serviços públicos de saúde em âmbito regional e macrorregional.
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Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
Em um serviço de emergência, a classificação de risco é um protocolo essencial para organizar o atendimento e priorizar os pacientes com base na gravidade de suas condições. Um paciente que chega à unidade de saúde com dor torácica intensa, sudorese e irradiação para o braço esquerdo, mesmo que consciente e orientado, deve ser classificado como de risco imediato, necessitando de avaliação e intervenção urgentes, diferentemente de um paciente com queixa de dor lombar leve e sem outros sinais de alarme.
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Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, percentuais mínimos de seus recursos. Para os Municípios, esse percentual mínimo é de 15% da receita corrente líquida, com o objetivo de garantir o financiamento adequado do Sistema Único de Saúde (SUS) e a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos à população.
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Pollíticas Públicas de Saúde e SUS
A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão executar ações de vigilância epidemiológica, bem como ph?i h?p em outras ações de interesse para a saúde, e que o controle e a avaliação do SUS serão feitos pelos respectivos gestores, com a participação da comunidade.
