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Os microsserviços da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) são desenvolvidos com tecnologias de código aberto, são implementados com o uso do Spring framework, e Java é a principal linguagem de programação. De acordo com a documentação da PDPJ, faz parte do ecossistema do Spring Framework o
De acordo com a documentação da Plataforma Digital do Poder Judiciário - PDPJ-Br, para que uma API seja considerada do tipo RESTful, ela precisa
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Uma das hipóteses de não conhecimento do recurso administrativo, prevista na Lei nº 9.784/1999, se dá quando o recurso foi interposto perante órgão incompetente. Nesse caso, consoante dispõe a mencionada lei,
Ares e Zeus são servidores públicos federais ha dez anos. Em fevereiro de 2025, ambos praticaram condutas vedadas, conforme preceitua a Lei nº 8.112/1990. Ares revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, e Zeus acumulou ilegalmente dois cargos públicos. Nos termos da mencionada Lei nº 8.112/1990,
Considere a seguinte situação hipotética: Atena, servidora publica do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, foi eleita Deputada Federal. Nesse caso, esta afastada de seu cargo público, exercendo o referido mandato eletivo. Nos termos preconizados pela Constituição Federal, apesar do afastamento, o tempo em que Atena esta exercendo o mandato eletivo