Questões de Concurso

Com base no Manual de Demonstrativos Fiscais, a gestão de riscos fiscais é composta por seis funções necessárias. O Anexo de Riscos Fiscais, especificamente, dá transparência a apenas algumas dessas funções, enquanto as demais podem ser tratadas em audiências públicas. Diante disso, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE as funções contempladas por esse Anexo.

Considere que um Município celebrou um contrato administrativo com empresa especializada para a execução de serviços de reforma e conservação em sua sede administrativa, pelo valor global de R$ 220.000,00. A ordem de início dos serviços foi expedida em 22/10/2025, e a execução foi concluída em 22/12/2025, data em que também foi emitida a respectiva nota fiscal. Entretanto, o atesto da efetiva execução dos serviços pelo Município ocorreu apenas em 08/01/2026. O pagamento, por sua vez, foi realizado em 06/01/2026, portanto, em momento anterior ao atesto formal da despesa. Diante desse contexto, em 31/12/2025, é CORRETO afirmar que essa despesa foi inscrita em restos a pagar:

Com base na Estrutura Conceitual da Contabilidade, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(  ) Os relatórios financeiros de propósito geral têm por objetivo evidenciar o valor econômico da entidade que reporta.

(  ) A informação financeira é considerada útil quando possui capacidade de influenciar decisões, seja por seu valor preditivo, confirmatório ou ambos.

(  ) A comparabilidade das informações financeiras é aprimorada quando eventos ou fenômenos distintos são apresentados de forma similar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens a seguir:

I. A Lei Orçamentária Anual estabelecerá normas relacionadas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos oriundos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá estabelecer o valor e as condições para a utilização da reserva de contingência.

III. O anexo de metas fiscais deverá apresentar a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos provenientes da alienação de ativos.

Estão CORRETOS:

Considere que um contribuinte adquiriu um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000,00, situado no município de Rolador. Para viabilizar a operação, utilizou R$ 200.000,00 de recursos próprios e financiou os R$ 200.000,00 restantes por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Com base nas disposições constantes do Código Tributário do Município de Rolador (RS), qual é o montante devido a título de Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis (ITBI) nessa operação?