Questões de Concurso

Ao estruturar o portfólio estratégico de projetos institucionais destinado à execução dos objetivos previstos no Planejamento Estratégico da Assembleia Legislativa, determinado Analista Legislativo verificou que dois projetos apresentavam elevado potencial de geração de valor público e contribuição para os indicadores estratégicos da instituição, porém competiam pelos mesmos recursos humanos especializados. Após análise técnica, concluiu-se que a decisão sobre priorização deveria observar critérios de alinhamento estratégico, benefícios esperados, riscos associados, contribuição para os resultados institucionais e capacidade organizacional de execução. A abordagem descrita corresponde predominantemente à:

Durante procedimento administrativo instaurado para apuração de irregularidade contratual, a autoridade responsável determinou a produção de prova técnica adicional antes da tomada de decisão final, ainda que nenhuma das partes tivesse formulado requerimento nesse sentido. A atuação descrita encontra fundamento predominante no princípio da:

Durante a implementação de programa de transformação digital da Assembleia Legislativa, foram identificadas inconsistências relevantes entre os indicadores de desempenho divulgados internamente e os critérios efetivamente utilizados para sua mensuração. Em razão da situação constatada, órgãos responsáveis pela fiscalização institucional passaram a requisitar informações complementares, determinar ajustes metodológicos e acompanhar a adoção de providências corretivas pela administração da Casa. Considerando os mecanismos contemporâneos de controle e responsabilização no setor público, a situação descrita evidencia predominantemente manifestação de:

Durante auditoria interna realizada em uma Assembleia Legislativa, verificou-se que determinado servidor, ocupante de cargo de provimento efetivo vinculado à área de tecnologia da informação, deixou de observar protocolos institucionais obrigatórios relacionados à segurança da informação, expondo dados estratégicos utilizados no monitoramento do planejamento institucional e dos indicadores de desempenho da Casa. Após a instauração do procedimento administrativo cabível, discutiu-se a aplicação de sanção funcional em razão do descumprimento dos deveres inerentes ao cargo público, sem prejuízo da existência de normas gerais destinadas à proteção dos sistemas informacionais e dos dados sob guarda da Administração. Considerando a natureza da relação jurídica descrita e os poderes administrativos envolvidos, a aplicação da sanção funcional encontra fundamento no exercício do:

No âmbito de uma Assembleia Legislativa, determinada autoridade editou ato administrativo destinado a reorganizar o fluxo interno de tramitação de processos administrativos relacionados ao monitoramento do planejamento estratégico institucional. Após sua edição, verificou-se que o ato observava os requisitos legais de competência, forma e finalidade, porém continha pressupostos fáticos posteriormente demonstrados como inexistentes. Considerando a teoria dos atos administrativos, a situação descrita afeta predominantemente: