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De acordo com as normas da Resolução nº 751/2022 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará) sobre a elaboração de pareceres, a competência das comissões técnicas e o assessoramento legislativo, assinale a alternativa correta.
Nas competências das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em relação ao exercício do assessoramento técnico-contábil e orçamentário nas proposições legislativas, assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Regimento Interno (Resolução nº 751/2022).
No escopo das competências das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e do exercício do assessoramento técnico em matéria de fiscalização e controle, conforme o Regimento Interno (Resolução nº 751/2022), assinale a alternativa correta.
Considerando o modelo de “Três Linhas” adaptado à administração pública brasileira e a necessária convergência entre Governança Pública, Gestão de Riscos e compliance, os mecanismos de integridade buscam mitigar desvios e otimizar a entrega de resultados para a sociedade. Diante desse cenário complexo de governança corporativa no setor público e da busca pela eficiência, integridade e transparência, quanto à adequada descrição da dinâmica do controle e da integridade institucional, marque a alternativa correta.
No contexto da Governança Pública e da Gestão de Riscos, o estabelecimento de programas de integridade e compliance nas organizações do setor público busca não apenas a conformidade legal, mas a mitigação de vulnerabilidades que possam comprometer a entrega de valor público. Com base no referencial teórico moderno sobre controles administrativos e integridade, indique a opção correta.