2. Questões de Concurso

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Um grupo de advogados de Alto do Rio Doce discutia a classificação dos bens no Direito Civil, especificamente a distinção entre bens móveis e imóveis. Um dos advogados apresentou um caso em que um cliente adquiriu um rebanho de gado, questionando se esses bens seriam considerados móveis ou imóveis para fins de registro e transferência de propriedade.
Durante uma aula sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), um servidor público de Alto do Rio Doce questionou a aplicabilidade de normas estrangeiras em casos que envolvem cidadãos brasileiros no exterior. Ele citou um exemplo hipotético de um contrato firmado em país estrangeiro por um brasileiro, indagando qual lei deveria reger as obrigações decorrentes desse ato.
Um cidadão de Alto do Rio Doce, ao se deparar com uma obra pública que ultrapassou o prazo de conclusão sem justificativas plausíveis, buscou informações sobre a responsabilidade do município. Ele questiona quem deve responder pelos prejuízos causados pela demora e pela má gestão dos recursos públicos, considerando que os atos foram praticados por agentes municipais.
Durante uma fiscalização de rotina em Alto do Rio Doce, um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação que exigia uma decisão imediata para evitar danos ao patrimônio público, agiu com base em sua prerrogativa. No entanto, um cidadão questionou a legalidade de sua atuação, alegando que o servidor teria extrapolado seus limites de poder. É fundamental analisar a natureza dos poderes administrativos e seus limites.
Em um processo de execução fiscal, após a penhora de um veículo pertencente ao devedor, o executado apresentou embargos à execução. A Fazenda Pública, ao ser intimada para impugnar os embargos, alega que a matéria discutida se restringe a questões de direito, não havendo necessidade de produção de provas em audiência. É preciso analisar o procedimento a ser adotado pelo juiz.
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