2. Questões de Concurso

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O município de Vila Nova, em busca de otimizar a contratação de bens e serviços, decidiu implementar um novo sistema de licitações e contratos administrativos. A administração pública, ciente da necessidade de seguir as normas legais vigentes para garantir a isonomia e a eficiência, busca adequar seus procedimentos à legislação mais recente. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais para licitações e contratações. Assinale a alternativa que indica corretamente a aplicação desta lei.
Uma jovem recém-chegada à cidade de Alto do Rio Doce busca se integrar à comunidade e participar ativamente da vida social e política local. Ela se interessa por entender quais são os direitos e deveres que a conectam à sociedade e como ela pode exercer sua cidadania de forma plena e consciente. O conceito de cidadania abrange a participação ativa do indivíduo na sociedade, o exercício de direitos e o cumprimento de deveres. Assinale a alternativa que melhor descreve um aspecto fundamental da cidadania no contexto brasileiro.
Um grupo de servidores públicos de um município do interior de Minas Gerais está discutindo os princípios fundamentais que regem a administração pública. Eles precisam entender como esses princípios se materializam na atuação do Estado e na relação com os cidadãos. A Constituição Federal estabelece diretrizes claras para a atuação administrativa, visando a eficiência, a moralidade e o interesse público. Considerando o Título II da Constituição Federal, que trata dos Direitos e Garantias Fundamentais, e o Capítulo VII, que aborda a Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta uma correta interpretação desses preceitos.
Um cidadão com deficiência visual severa busca informações sobre seus direitos no acesso a serviços públicos e na participação em eventos culturais. Ele se depara com barreiras físicas e informacionais que dificultam sua plena inclusão. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa assegurar e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Diante desse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que configura crime de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O artigo 29 da Constituição Federal estabelece normas gerais para a organização dos Municípios. Um novo prefeito eleito em Alto do Rio Doce (MG) busca orientações sobre a estrutura e funcionamento do Poder Legislativo municipal, especialmente no que tange à remuneração dos vereadores e à responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação dos preceitos constitucionais aplicáveis.
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