2. Questões de Concurso

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O corpo de bombeiros de uma cidade litorânea precisa estabelecer diretrizes claras para o descarte de resíduos sólidos gerados pelas atividades turísticas e pela população local, visando a proteção do meio ambiente marinho e a saúde pública. A atuação do município nesse contexto deve estar alinhada com os princípios da ordem social e ambiental.
Um cidadão se sente lesado por uma decisão administrativa que, segundo ele, não respeitou seu direito de ser ouvido. Ele busca uma forma de resolver a questão diretamente com a administração pública, sem a necessidade de um processo judicial prolongado. Qual dos mecanismos abaixo representa uma forma de autocomposição aplicável à Administração Pública?
Um guarda municipal de Valença (BA), durante o patrulhamento preventivo em uma área comercial, depara-se com um indivíduo tentando subtrair bens de uma loja. Ao tentar abordar o suspeito, este reage de forma agressiva, investindo contra o agente. O guarda, utilizando técnicas aprendidas em sua formação, consegue imobilizar o indivíduo sem causar lesões graves. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais, qual a principal diretriz que norteou a ação do guarda?
Um policial militar de Valença (BA), ao se deparar com uma situação de roubo em andamento, onde os criminosos portam armas de fogo e ameaçam reféns, precisa intervir para cessar a agressão. Considerando os princípios do uso da força, qual das seguintes opções melhor descreve a abordagem adequada para a situação?
Um indivíduo em Valença (BA), após ser preso em flagrante por roubo qualificado, é encaminhado à delegacia. Durante o processo de investigação, verifica-se que o crime cometido se enquadra nas hipóteses previstas na Lei nº 8.072/1990. Qual das seguintes consequências jurídicas é diretamente aplicável a crimes classificados como hediondos?
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