Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Ética na Administração Pública

FC563277

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De acordo com os princípios da ética e da administração pública, é conduta incompatível com o dever de zelo pelo patrimônio público:

(a)

Utilizar equipamentos e materiais públicos exclusivamente para o desempenho das atividades do cargo.

(b)

Permitir o uso indevido de veículos, instalações ou recursos públicos para fins pessoais ou de terceiros, bem como agir com descuido, negligência ou desperdício no uso desses bens.

(c)

Comunicar irregularidades na utilização de bens públicos às autoridades competentes.

(d)

Adotar práticas sustentáveis e econômicas que evitem o desperdício de recursos públicos.

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Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

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2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC563276

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Assinale a alternativa correta sobre o dever de zelo pelo patrimônio público:

(a)

O zelo pelo patrimônio público é atribuição exclusiva dos gestores e não se aplica aos demais servidores.

(b)

O uso de bens públicos para fins particulares é permitido desde que não cause prejuízo material à Administração.

(c)

Todo servidor tem o dever de conservar, proteger e utilizar adequadamente os bens, materiais e recursos públicos, evitando desperdícios, danos, extravios ou uso indevido, pois deve atuar como guardião do patrimônio coletivo.

(d)

O patrimônio público pode ser utilizado para fins privados se houver autorização verbal de superior hierárquico.

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Ética na Administração Pública

FC563275

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De acordo com os deveres éticos do servidor público, é vedado:

(a)

Tratar com urbanidade e respeito as pessoas que procuram os serviços públicos.

(b)

Retardar injustificadamente o atendimento ao cidadão, utilizar informações obtidas em razão do cargo em benefício próprio ou de terceiros e omitirse diante de irregularidades de que tenha conhecimento.

(c)

Cumprir as ordens superiores, mesmo quando benéficas ao interesse público.

(d)

Colaborar para que o ambiente de trabalho seja harmonioso, transparente e voltado ao interesse coletivo.

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Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Administrativo

FC563274

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Assinale a alternativa correta quanto aos princípios éticos que devem orientar a conduta do servidor público:

(a)

O servidor pode valer-se do cargo para obter vantagens pessoais, desde que não haja prejuízo ao interesse público.

(b)

O sigilo profissional autoriza o servidor a omitir informações de interesse coletivo sempre que desejar preservar a imagem da Administração.

(c)

A observância de princípios éticos é facultativa, pois o servidor está obrigado apenas ao cumprimento das normas legais e regulamentares.

(d)

A conduta ética do servidor público deve pautar-se pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, agindo sempre com honestidade, cortesia, zelo e respeito ao cidadão.

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Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG

Concurso: Prefeitura de Itanhandu - MG
Cargo: Fiscal de Tributos Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

ABCP

Cargo:

Fiscal de Tributos Municipal

Disciplina: Direito Tributário

FC563273

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Alternativa D

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Sobre domicílio tributário, assinale a alternativa correta:

(a)

Para pessoas jurídicas de direito privado, considera-se exclusivamente o local da sede, ainda que o ato ou fato gerador tenha ocorrido em estabelecimento diverso.

(b)

A autoridade fazendária não pode recusar o domicílio eleito pelo contribuinte, mesmo que isso torne impossível ou difícil a fiscalização.

(c)

Na falta de eleição, considera-se domicílio: para pessoa natural, a residência habitual ou, sendo incerta, o centro habitual da atividade; para pessoa jurídica de direito privado ou firma individual, a sede ou, quanto aos atos ou fatos, o de cada estabelecimento; para pessoa jurídica de direito público, qualquer repartição no território da entidade; se nenhuma regra couber, o lugar da situação dos bens ou da ocorrência dos atos ou fatos, podendo a autoridade recusar domicílio que dificulte a arrecadação ou fiscalização.

(d)

Inexistindo domicílio eleito e não sendo possível aplicar as regras básicas, a exigibilidade do crédito fica suspensa até o contribuinte indicar endereço válido.