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A LDB determina que o dever do Estado com a educação escolar pública, gratuita e acessível a todos, compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, sendo que a oferta de educação básica em instituições públicas é obrigatória e gratuita, devendo o poder público prover, com prioridade, o ensino profissional.
O artigo 3º da LDB, ao elencar os princípios pelos quais o ensino deve ser ministrado, inclui a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e o respeito à diversidade cultural brasileira.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que a educação, dever do Estado e da família, será inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tendo por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, de modo que a finalidade da educação escolar é apenas a preparação para o mercado de trabalho.
A competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional é privativa da União, conforme estabelecido pela Constituição Federal e refletido na LDB, garantindo uniformidade e coerência às políticas educacionais em todo o território brasileiro.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a finalidade da educação é exclusivamente a preparação do indivíduo para o mercado de trabalho, visando sua qualificação profissional e inserção no mundo produtivo, desconsiderando outros aspectos formativos.
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