2. Questões de Concurso

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A LDB preconiza que o ensino será ministrado com base em princípios como a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na família, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais, reconhecendo a amplitude de sua atuação para além do ambiente escolar formal.
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação é um direito social e um dever do Estado, que deve garantir o acesso à educação pública e de qualidade; portanto, a iniciativa privada pode atuar livremente na oferta de ensino sem qualquer regulamentação ou supervisão governamental.
A Lei Orgânica do Município de Igrejinha detalha as competências municipais, incluindo a elaboração do Plano Diretor e a norma para edificações, loteamentos e zoneamento, bem como o controle de ruído e poluição, visando a organização do território municipal.
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Igrejinha, o município possui autonomia política, administrativa e financeira, podendo contrair empréstimos externos sem a necessidade de autorização prévia do Senado Federal.
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