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Questões por página:

Analise as assertivas a seguir, referentes à responsabilidade administrativa do servidor público, e marque V, para verdadeiro, e F, para Falso:


(__) O servidor responde administrativamente quando descumpre dever funcional.

(__) A responsabilização administrativa exige, necessariamente, a ocorrência de dano financeiro.

(__) Normas internas podem estabelecer as sanções aplicáveis às infrações disciplinares.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Um novo servidor estudava o papel dos pareceres no processo legislativo. Associe os conceitos:


Coluna I


1. Natureza.

2. Finalidade.

3. Vinculação.


Coluna II


(__) Orientar a deliberação sobre a matéria.

(__) Não vincula o plenário ao seu conteúdo.

(__) Consiste em opinião técnica ou política.


Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas. 

A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores associassem elementos da técnica legislativa (Coluna I) às definições correspondentes (Coluna II). Analise as colunas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.


Coluna I ? Elementos


1. Clareza.

2. Coesão normativa.

3. Objetividade.

4. Unidade temática.


Coluna II ? Definições


(__) Evita ambiguidades e permite compreensão imediata do texto legal.

(__) Impede que o dispositivo trate de temas desconexos em um mesmo artigo.

(__) Garante que as ideias se relacionem harmonicamente, sem contradições internas. (__) Busca expressar o conteúdo com economia linguística e precisão técnico-jurídica.


Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.

Em análise de expediente enviado por munícipes, um servidor explicou que apenas lei municipal poderia criar determinado programa social. Ele ressaltou que a lei possui natureza normativa primária e obriga a Administração. Considerando o papel da lei municipal, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as afirmativas a seguir, referentes à estrutura da Administração Pública, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:


(__) A Administração Direta é composta por órgãos desprovidos de personalidade jurídica.

(__) A Administração Indireta é formada por entidades como autarquias e fundações.

(__) Ambas apresentam diferenças estruturais e funcionais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: