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Analise as assertivas a seguir, referentes à responsabilidade administrativa do servidor público, e marque V, para verdadeiro, e F, para Falso:
(__) O servidor responde administrativamente quando descumpre dever funcional.
(__) A responsabilização administrativa exige, necessariamente, a ocorrência de dano financeiro.
(__) Normas internas podem estabelecer as sanções aplicáveis às infrações disciplinares.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Um novo servidor estudava o papel dos pareceres no processo legislativo. Associe os conceitos:
Coluna I
1. Natureza.
2. Finalidade.
3. Vinculação.
Coluna II
(__) Orientar a deliberação sobre a matéria.
(__) Não vincula o plenário ao seu conteúdo.
(__) Consiste em opinião técnica ou política.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
A Consultoria Legislativa solicitou que novos servidores associassem elementos da técnica legislativa (Coluna I) às definições correspondentes (Coluna II). Analise as colunas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
Coluna I ? Elementos
1. Clareza.
2. Coesão normativa.
3. Objetividade.
4. Unidade temática.
Coluna II ? Definições
(__) Evita ambiguidades e permite compreensão imediata do texto legal.
(__) Impede que o dispositivo trate de temas desconexos em um mesmo artigo.
(__) Garante que as ideias se relacionem harmonicamente, sem contradições internas. (__) Busca expressar o conteúdo com economia linguística e precisão técnico-jurídica.
Assinale a alternativa que correlaciona CORRETAMENTE as colunas.
Analise as afirmativas a seguir, referentes à estrutura da Administração Pública, e marque V, para Verdadeiro, e F, para Falso:
(__) A Administração Direta é composta por órgãos desprovidos de personalidade jurídica.
(__) A Administração Indireta é formada por entidades como autarquias e fundações.
(__) Ambas apresentam diferenças estruturais e funcionais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: