2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Município de Jaraguá do Sul, conforme sua Lei Orgânica, é definido como uma unidade territorial do Estado, possuindo personalidade jurídica de direito público interno e autonomia. Essa autonomia se manifesta em diversas esferas, permitindo ao município organizar sua estrutura e suas finanças. Em relação à autonomia municipal, a Lei Orgânica estabelece que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente. Considerando essas disposições, assinale a alternativa que descreve corretamente as formas de exercício direto do poder popular.
A Lei Complementar nº 154/2014, que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaraguá do Sul, detalha os direitos e deveres que regem a relação entre o servidor e o ente público. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre as licenças a que tem direito e os procedimentos para sua concessão, especialmente no que se refere à licença para tratamento de saúde.
A fossa seca, como solução individual para o saneamento básico em áreas rurais ou com deficiência de rede coletora, permite o tratamento primário de esgoto doméstico, minimizando a contaminação do solo e das águas subterrâneas, sendo uma alternativa viável para a gestão de dejetos em pequenas propriedades.
Visualizar Questão Comentada
A leptospirose, doença infecciosa transmitida por contato com água ou solo contaminados pela bactéria Leptospira, é mais prevalente em períodos chuvosos e em áreas com saneamento básico precário, sendo a prevenção focada na eliminação de criadouros de roedores e na proteção individual durante atividades de risco.
Visualizar Questão Comentada
A Norma Regulamentadora nº 6 (NR-06) determina que o Equipamento de Proteção Individual (EPI) é de uso obrigatório, intransferível e deve ser fornecido gratuitamente pelo empregador, sendo responsabilidade do trabalhador utilizá-lo apenas quando determinado pela supervisão direta, sob pena de advertência.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo