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Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa (Redação dada pela Lei nº 14.423/2022), no que se refere ao direito à habitação, dadas as afirmativas,

I. Toda instituição dedicada ao atendimento à pessoa idosa fica desobrigada de manter identificação externa visível.

II. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa idosa goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria.

III. A pessoa idosa tem direito à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, ou desacompanhada de seus familiares, quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada.

IV. As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no primeiro andar.

verifica-se que estão corretas apenas
No que diz respeito ao transporte, o Estatuto da Pessoa Idosa estabelece
O pensamento de Raquel Raichellis (2011, p.21) sobre o controle social defende uma “visão de controle social inscrita na Constituição Federal que vai enfatizar a participação dos setores organizados da sociedade civil, especialmente dos trabalhadores e dos segmentos populares, na elaboração e implementação das políticas públicas, propondo novas relações ente o movimento social e a esfera da política institucional”.

RAICHELIS, Raquel. Democratizar a gestão das políticas sociais – um desafio a ser enfrentado pela sociedade civil. In: Serviço Social e Saúde: Formação e trabalho profissional. Mato grosso: UFMS,2011.


Assinale a alternativa correta com base no pensamento da autora, ao afirmar que as/os assistentes sociais integram uma categoria profissional que deveria contribuir para
Dadas as afirmativas referentes aos princípios fundamentais, em conformidade com o Código de Ética profissional de 1993 (10. edição, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/1994, nº 293/1994, nº 333/1996 e nº 594/2011),

I. Cabe a/ao assistente social atuar em defesa do autoritarismo, reafirmando os valores da autocracia burguesa, visando ao pleno desenvolvimento econômico e social do país.

II. Compete a/ao assistente social pautar sua intervenção, tendo como pressuposto a liberdade como valor ético central, em favor da equidade e da justiça social.

III. Cabe a/o assistente social manter o compromisso com o constante aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, reafirmando o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população.

IV. Compete a/o assistente social articular ações com os movimentos de outras categorias profissionais que possuam princípios alheios à luta geral dos/as trabalhadores/as.

verifica-se que estão corretas
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Em certa ocasião, durante o atendimento a uma criança em situação de abuso sexual, uma assistente social, inscrita no Conselho Regional de Serviço Social - CRESS, procedeu aos encaminhamentos necessários ao caso. Considerando se tratar de criança, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, assinale a alternativa correta.