2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A Administração poderá solicitar à iniciativa privada, mediante procedimento aberto de manifestação de interesse para a propositura e a realização de estudos, investigações, levantamentos e projetos de soluções inovadoras que contribuam com questões de relevância pública. A realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em razão do procedimento de manifestação de interesse está sujeita aos preceitos contidos na Lei Federal nº 14.133/2021.
Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA acerca de sua realização:
O contrato de trabalho é um negócio jurídico pelo qual um empregado se obriga, mediante pagamento de uma contraprestação (salário), a prestar trabalho não eventual em proveito de outra pessoa, física ou jurídica (empregador), a quem fica juridicamente subordinado.
Assinale a alternativa que apresenta o elemento NÃO essencial para a validade do contrato de trabalho.
Um dos instrumentos assegurados ao poder público para apurar a responsabilidade de servidor por infrações praticadas é o processo administrativo disciplinar.
Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, assinale a alternativa INCORRETA sobre o processo administrativo disciplinar:
Sobre os prazos relativos à prescrição, conforme o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
O Estado de Minas Gerais cedeu um imóvel de sua propriedade à Empresa Sou Mineiro Uai Ltda., situada no Município de Congonhas/MG, para que esta exerça atividade econômica com fins lucrativos, no local do imóvel.
Em relação à cobrança de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do imóvel, assinale a alternativa CORRETA:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo