2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Conforme definido na Lei n° 4.320/64, consiste na entrega de numerário ao servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, sendo aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Trata-se do regime de
Nos termos do que dispõe a Lei n° 4.320/64, os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender o superavit do Orçamento Corrente, são
Visualizar Questão Comentada
Acerca da recondução da dívida aos limites, estabelece a Lei Complementar n° 101/00 que, se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassar o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente, no primeiro, em pelo menos
Questão DESATUALIZADA
Sobre as sanções previstas na Lei n° 8.429/92 para os atos de improbidade administrativa, é correto afirmar:
A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.
Visualizar Questão Comentada
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo