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A pesquisa de preços constitui procedimento voltado à estimativa do valor de mercado da futura contratação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Na pesquisa de preços para aquisição de bens, a Administração Pública deve priorizar o uso de dados do Painel de Preços e de contratações similares realizadas por outros entes públicos.
(__) A utilização de orçamentos obtidos diretamente com fornecedores é vedada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, devido ao risco de sobrepreço nas propostas apresentadas no certame.
(__) Para a contratação de obras de engenharia, o valor estimado deve ser obtido a partir de composições de custos unitários previstas em tabelas de referência, como o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI).
(__) O preço estimado da contratação deve ser obrigatoriamente mantido sob sigilo até o encerramento da fase de lances, visando evitar que os licitantes ofertem valores próximos ao limite.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A matriz de riscos é um mecanismo contratual voltado à repartição de responsabilidades sobre eventos supervenientes. Analise as afirmativas a seguir:
I. A matriz de riscos deve identificar os riscos contratuais previsíveis e estimar o impacto financeiro de cada evento para fins de eventual reequilíbrio econômico-financeiro.
II. A adoção da matriz de riscos é exigida em todas as contratações diretas por dispensa de licitação, independentemente da natureza do objeto ou do valor financeiro do ajuste.
III. O contrato que prevê matriz de riscos deve definir a responsabilidade por riscos decorrentes de fatos da administração, caso em que o ônus será suportado pelo ente público.
Está correto o que se afirma em:
O sistema recursal administrativo permite o controle de legalidade e mérito das decisões proferidas no curso da licitação. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O recurso administrativo contra a decisão de julgamento de propostas deve ser interposto no prazo de três dias úteis, contados da lavratura da respectiva ata do certame.
(__) A interposição de recurso administrativo acarreta a suspensão do prosseguimento da licitação até que a autoridade competente profira decisão final sobre o questionamento.
(__) O pedido de reconsideração constitui o instrumento adequado para impugnar o edital de licitação quando forem identificadas cláusulas restritivas à competitividade do mercado.
(__) A Administração Pública possui a prerrogativa de anular a licitação por vício de legalidade ou revogá-la fundamentada em motivos de conveniência e oportunidade administrativa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
As sanções administrativas constituem instrumentos de punição para condutas que prejudicam o processo licitatório ou a execução contratual. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) A sanção de advertência é aplicável em situações de descumprimento de obrigações consideradas de natureza leve, visando a correção da conduta do contratado.
(__) A multa constitui a penalidade administrativa que pode ser aplicada de forma conjunta com outras sanções, como o impedimento de licitar e contratar.
(__) A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar produz efeitos para todos os entes federativos, sendo necessário processo com rito de defesa técnica formalizada.
(__) O impedimento de licitar aplica-se apenas às contratações com o ente federativo que impôs a sanção, pelo prazo de até dois anos, em casos de atraso injustificado verificado na execução.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
