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A Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, definindo o regime jurídico ao qual estão submetidos. A legislação aborda diversos aspectos da relação entre o servidor e o ente público, desde o provimento dos cargos até a movimentação e licenças.
Um agente de combate às endemias, atuando em um município do interior de Rondônia, foi designado para um setor com alta incidência de casos de dengue. Sua rotina inclui visitas domiciliares para identificar e eliminar focos do mosquito Aedes aegypti, além de orientar os moradores sobre medidas preventivas. Ele também é responsável por registrar as informações coletadas e encaminhá-las à equipe de saúde da família.
Uma agente comunitária de saúde, durante visita domiciliar em uma comunidade de baixa renda em Porto Velho (RO), identificou uma família com cinco membros cuja renda mensal total era de R$ 900,00. A família relatou dificuldades em prover o básico para seus filhos, incluindo acesso a materiais escolares e alimentação adequada. A agente, ciente das políticas de assistência social, buscou orientar a família sobre os programas disponíveis.
A Agente Comunitária de Saúde (ACS) Joana, em Paranatinga (RO), é responsável por uma microárea com diversas famílias em acompanhamento. Ela precisa garantir que todas as famílias sob sua responsabilidade estejam cientes de suas atribuições e competências, especialmente aquelas relacionadas à promoção da saúde e prevenção de doenças, conforme a legislação que rege sua profissão.
Durante uma visita domiciliar em Paranatinga (RO), a Agente Comunitária de Saúde (ACS) Carla identificou uma criança de 6 anos com baixo rendimento escolar e frequência irregular na escola. A família é beneficiária do Programa Bolsa Família e Carla sabe que a frequência escolar é um dos condicionalismos para a manutenção do benefício.
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