2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e a atuação do ente municipal. Considerando a autonomia e os valores que norteiam a administração local, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município, conforme disposto em seu Título I, Capítulo I.
A estrutura administrativa do Município de Ji-Paraná é composta por Poderes independentes e harmônicos entre si. A Lei Orgânica municipal detalha a organização desses poderes, definindo suas atribuições e limites. Sobre os Poderes Municipais, é correto afirmar que:
A Lei Municipal nº 1.405, de 22 de julho de 2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ji-Paraná, aborda diversos aspectos da relação entre o servidor e a administração pública. Sobre as licenças e afastamentos previstos no Estatuto, assinale a alternativa INCORRETA.
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) durante uma visita domiciliar em uma comunidade de baixa renda, identifica uma família com renda mensal per capita de R$ 180,00, composta por cinco pessoas e com uma criança pequena. A família demonstra dificuldades em prover necessidades básicas e busca informações sobre programas de auxílio governamental.
Uma Agente Comunitária de Saúde (ACS) está realizando suas visitas domiciliares e percebe que a mãe de uma criança de 4 anos não tem comparecido às consultas de pré-natal e que o calendário vacinal da criança está desatualizado. A ACS sabe que esses são fatores condicionantes para a permanência da família no Programa Bolsa Família.
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