Questões de Concurso

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No Brasil, os bens públicos são classificados em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens feriados, de acordo com o Código Civil e com a Constituição Federal. Um exemplo errado relacionado aos bens públicos seria afirmar que um servidor público municipal pode utilizar um bem de uso comum do povo, como uma praça pública, para realizar um evento privado de sua família sem autorização prévia, uma vez que acredita ser um local adequado e conveniente para a celebração.

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Um prefeito pode recorrer à autogestão da comunidade para a transformação dos espaços, situação na qual a gestão de escopo de um projeto não deve contar com a definição clara dos requisitos e limites, o que resultará em constantes mudanças e adequações no escopo durante a execução, já que a cidade é viva e pulsante, sendo tolerável que novos elementos sejam adicionados, relativizando-se a necessidade de uma avaliação de impacto e a previsão o orçamentária.

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Aplicada a classificação ABC em projetos governamentais, teríamos: Categoria A - Pequenos projetos comunitários, classificando-os como os projetos de maior impacto social local; Categoria B - Projetos de médio porte, como a reforma de escolas, colocando-os como projetos intermediários; Categoria C - Grandes projetos de infraestrutura, como a construção de uma nova rodovia, considerando-os como projetos de menor valor e impacto.

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Na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de um município, é legal destinar recursos para a compra de itens de luxo e supérfluos, tais como joias e artigos de decoração, sem a necessidade de justificativa ou vinculação direta com as necessidades da administração pública, em conformidade com os princípios da economicidade e da razoabilidade na gestão dos recursos públicos.

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Ao ser demandada a realização de inventário dos móveis doados em uma campanha para atender a desabrigados de eventos climáticos, o servidor público responsável assim procedeu: planejou o inventário, formou uma equipe, identificou e rotulou os móveis, fez a contagem física, registrou as informações, avaliou o estado dos móveis, elaborou um relatório e o encaminhou ao seu gestor. Feita a apresentação pública do relatório, que forneceu transparência sobre o resultado da campanha, o gestor agradeceu aos doadores e deu por encerrada a campanha. Dessa forma, afirmamos que a postura do servidor público foi correta.