2. Questões de Concurso

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Conforme a lei 8742/93, assinale a alternativa correta sobre a vigilância socioassistencial:
Dentro do estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é vedada a adoção quando:
Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente NÃO poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas.
Com base na lei 13.431, de 4 de abril de 2017. No seu artigo 11, O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado. Dessa forma o protocolo de depoimento especial será aplicado no caso de:
De acordo com a autora Yolanda Guerra,2000, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de “Instrumentalidade no Serviço Social”
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