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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a política pública de assistência social no Brasil, estruturando serviços, programas, projetos e benefícios destinados à proteção social de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) O SUAS organiza-se com base na descentralização político-administrativa e na participação da população por meio de instâncias de controle social.
( ) A assistência social integra a seguridade social e possui caráter contributivo, sendo destinada a quem dela necessitar.
( ) A organização do SUAS estrutura-se em níveis de proteção social, denominados proteção social básica e proteção social especial.
( ) A gestão da política de assistência social no SUAS é centralizada na União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as ações definidas em âmbito federal.
( ) Os serviços socioassistenciais do SUAS são organizados de forma continuada para a proteção social de indivíduos e famílias.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A Constituição Federal de 1988 instituiu a Seguridade Social como um sistema de proteção social composto por políticas públicas articuladas, destinado a assegurar direitos sociais e a enfrentar situações de risco e vulnerabilidade social.
Relacione os elementos da Coluna 1 com as características da Coluna 2.

Coluna 1 Componentes da Seguridade Social

1. Saúde 2. Previdência Social 3. Assistência Social 4. Seguridade Social

Coluna 2 Características

( ) Política pública organizada de forma descentralizada e participativa, baseada em contribuição prévia dos segurados e destinada à cobertura de riscos sociais decorrentes de eventos como idade avançada, incapacidade laboral ou morte.
( ) Política pública de caráter não contributivo destinada a garantir mínimos sociais à população em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuição prévia.
( ) Conjunto integrado de ações dos poderes públicos e da sociedade voltado à garantia dos direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
( ) Política pública universal que integra um sistema organizado de ações e serviços voltados à promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à prevenção prevista no Título III, Capítulo I – Disposições Gerais, a prevenção à ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente:
A Lei nº 8.662/1993 regulamenta a profissão de Assistente Social no Brasil, estabelecendo competências, atribuições privativas e responsabilidades profissionais no exercício do Serviço Social.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.

( ) A realização de estudos socioeconômicos e a emissão de parecer social constituem atribuições do Assistente Social no exercício profissional.
( ) O sigilo profissional deve ser observado no tratamento das informações obtidas no exercício da profissão, podendo ser relativizado apenas nas situações previstas em lei.
( ) A realização de diagnósticos clínicos e a prescrição de tratamentos terapêuticos constituem competências privativas do Assistente Social.
( ) As atribuições profissionais do Assistente Social restringem-se ao cumprimento de rotinas administrativas definidas pelas instituições onde atua.
( ) O exercício profissional do Assistente Social pressupõe fundamentação técnica e ética na análise das demandas sociais apresentadas pelos usuários.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
O Código de Ética do Assistente Social estabelece princípios e diretrizes que orientam o exercício profissional.
Assinale a alternativa que expressa corretamente um princípio fundamental previsto no Código de Ética do Assistente Social.