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Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
A respeito das “provas” no processo trabalhista, em se tratando de inquérito para apuração de falta grave, cada parte poderá indicar testemunhas até o número de:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O art.467 da CLT determina que em caso de rescisão do contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de 50%. Pelo texto de seu Parágrafo único, referida multa não se aplica a determinados entes, exceto:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Reza a CLT que o trabalho noturno das mulheres terá salário superior ao diurno, acrescidos de uma porcentagem adicional de no mínimo:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito do Trabalho
Questão DESATUALIZADA
Assinale a alternativa correta. CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, determina que o repouso semanal remunerado do trabalhador deverá coincidir com o domingo, nos seguintes termos:
Concurso:
Câmara de Jandira - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 11.105/2.005 – Lei de Biossegurança, prevê sanção administrativa para quem produzir ou comercializar irregularmente organismos geneticamente modificados. Uma dessas sanções é a suspensão de contratação com o Poder Público pelo prazo de até:
