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O Decreto nº 11.462/2023 regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei nº 14.133/2021, dispondo sobre o Sistema de Registro de Preços (SRP) para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. Ao órgão ou à entidade, responsável pela condução do conjunto de procedimentos, para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente, dá-se o nome de
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A prestação de serviços públicos de qualidade está intimamente ligada ao trabalho de servidores públicos engajados com os objetivos organizacionais. Nesse contexto, aspectos como motivação e liderança operam como mecanismos que favorecem esse engajamento, contribuindo para o alcance de resultados superiores.
Sobre essa temática, é correto afirmar que
No campo das organizações públicas, a gestão de pessoas cumpre a função estratégica de valorizar o trabalho realizado pelos servidores e realizar capacitações que alavanquem os seus resultados. No que concerne à dinâmica dessa área, no âmbito das universidades públicas, pode-se afirmar que uma prática fundamental consiste em
O Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) deve ser elaborado por cada órgão e entidade integrante do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), a partir do levantamento das necessidades de desenvolvimento relacionadas à consecução dos objetivos institucionais, que vigorará
6 Leia o trecho abaixo:

“(...) a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas – PNDP, com o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.”
BRASIL. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Brasília, DF: Presidência da República,2019.

O Decreto nº 9.991/2019, e suas alterações, estabelecem o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) como um dos instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. NÃO faz parte dos objetivos do PDP
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