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Constituem atribuições básicas do Secretário Escolar/Chefe de Secretaria legalmente habilitado, além daquelas estabelecidas no Regimento Escolar:
I. Analisar documentos para efetivação de matrícula, submetendo-os à apreciação da direção e da coordenação pedagógica, independentemente da equipe gestora.
II. Assistir à direção da escola em serviços técnico-administrativos, especialmente os que se referem à vida escolar e pessoal dos alunos.
III. Planejar, coordenar, controlar e supervisionar as atividades da secretaria escolar, de forma profissional e humana.
IV. Encaminhar para a análise do órgão competente documentação escolar sempre que necessitar de parecer técnico.
Assinale:
Ciente de que o Plano Nacional de Educação – PNE atual (Lei nº 13.005/2014) constitui uma importante estratégia de planejamento do Governo Federal para a educação brasileira no horizonte decenal de 2014-2024, julgue as diretrizes abaixo relacionadas, assinalando com P, as que pertencerem a esse plano; ou com N, as que não pertencerem:
( ) Erradicação do analfabetismo.
( ) Universalização do atendimento escolar.
( ) Moderação no princípio da gestão democrática.
( ) Valorização dos profissionais da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o art.56 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar algumas irregularidades, com exceção de um caso.
Assinale-o: