2. Questões de Concurso

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O Poder Legislativo do Município de Vera Cruz (RS) é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, cujas regras de funcionamento e composição são estabelecidas pela Lei Orgânica. Um servidor recém-empossado precisa orientar a equipe sobre os prazos para o exercício de suas funções após a nomeação, um tema frequentemente abordado em concursos públicos.
Um servidor recém-admitido no serviço público municipal de Vera Cruz, após ser aprovado em concurso público, tem dúvidas sobre os prazos para assumir suas funções e as condições para aquisição de estabilidade. A Lei Complementar nº 04/2007, que rege o regime jurídico dos servidores, estabelece regras claras a respeito.
O Município de Vera Cruz, em conformidade com sua Lei Orgânica, busca organizar sua estrutura administrativa e garantir a autonomia municipal. Considerando os princípios que regem o município e suas formas de expressão de autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente esses elementos fundamentais.
Em uma discussão sobre políticas sociais, um grupo de estudantes de Serviço Social debateu a importância da articulação entre políticas públicas e setoriais. Um dos alunos mencionou que essa articulação é fundamental para a efetividade das ações sociais. Assinale a alternativa que melhor justifica essa afirmação.
Em uma reunião do conselho municipal de assistência social, foi discutido o impacto da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) na proteção social. Um dos conselheiros afirmou que a LOAS estabelece diretrizes para a assistência social, garantindo direitos aos cidadãos. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta sobre a LOAS.
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