Questões de Concurso

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

FC561367

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca da sucessão em geral.

(a)

A sucessão será aberta no lugar do domicilio do inventariante.

(b)

A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros.

(c)

Somente após inventariados os bens e deferida a habilitação dos herdeiros é que a herança será transmitida.

(d)

O testador poderá dispor até um terço dos seus bens quando houver herdeiros necessários.

(e)

A sucessão e a habilitação dos herdeiros serão reguladas pela lei vigente da sua concepção.

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Agrário

FC561366

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Assinale a alternativa correta acerca da desapropriação.

(a)

Não poderão ser objeto de desapropriação a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra e a propriedade produtiva.

(b)

Por se tratar de forma originária de aquisição da propriedade, terceiros titulares de direitos reais sobre o bem desapropriado não terão direito à sub-rogação do valor a ser indenizado.

(c)

Nos casos de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária, o Estado e o Município expropriante deverão indenizar em dinheiro as benfeitorias úteis ou necessárias.

(d)

As propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.

(e)

Da sentença que fixar o preço da indenização caberá apelação com efeito simplesmente devolutivo, em relação à imissão de posse, e com ambos os efeitos, em relação ao levantamento do valor.

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Administrativo

FC561365

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Assinale a alternativa que indica corretamente a figura administrativa que se caracteriza pelo exercício de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

(a)

Autarquia

(b)

Empresa pública

(c)

Fundação pública

(d)

Associação pública

(e)

Sociedade de economia mista

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Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC561364

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Analise o texto abaixo:

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de ................ Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de ...................... e menos de ................ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do/da .................................................

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

(a)

11 • 30 • 70 • Congresso Nacional

(b)

27 • 30 • 75 • Câmara dos Deputados

(c)

27 • 35 • 70 • Senado Federal

(d)

33 • 35 • 70 • Senado Federal

(e)

33 • 35 • 75 • Câmara dos Deputados

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

Concurso: CIDASC - Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC561363

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a alternativa correta acerca do poder judiciário dos Estados.

(a)

Cabe ao poder judiciário dos estados e municípios a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual e Federal, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.

(b)

Após prévia aprovação da Assembleia Legislativa, o poder judiciário estadual poderá criar Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.

(c)

A Justiça Militar, quando instituída pelo poder judiciário estadual, será constituída em primeiro grau pelos juízes de direito e, em segundo grau, pelos Conselhos de Justiça Militar.

(d)

Sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o poder judiciário estadual poderá instituir vara com competências regionalizadas para melhor atender aos jurisdicionados.

(e)

O Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.