2. Questões de Concurso

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Em seu art. 56 o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, 1990) trata das obrigações da direção da escola sobre a comunicação de determinadas situações ao Conselho Tutelas. Considerando essas obrigações analise as assertivas a seguir.


 I. Em caso de identificação de maus-tratos de estudantes da escola, a direção deve informar ao Conselho Tutelar.


II. Verificadas faltas injustificadas e evasão escolar, após esgotados os recursos no âmbito da escola, o conselho deve ser acionado.


III. Após constatar a ocorrência de violência entre estudantes no âmbito da escola, deve se solicitar a mediação do Conselho Tutelar.


IV. Em tendo a escola apresentado elevados níveis de repetência, o Conselho Tutelar deverá ser acionado para acompanhar as causas.


Após análise, conclui-se que está correto o que se afirma em:

Com base no Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que dispõe sobre os deveres do Estado para assegurar o direito à educação de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
Durante o acompanhamento dos alunos, a escola identifica que uma criança apresenta dificuldades que podem comprometer seu desenvolvimento e sua permanência na escola. Considerando os princípios de proteção integral e garantia de direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual encaminhamento é mais adequado?
Durante o acompanhamento de sua turma, uma professora observa que um aluno vem apresentando faltas frequentes, situação que tem interferido na continuidade de sua participação nas atividades e no processo de aprendizagem. Considerando o direito à educação assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a atuação do professor diante dessa situação, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Âmbito das Medidas Socioeducativas (CFP, 2021), assinale a alternativa correta.
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