2. Questões de Concurso

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Durante ação extramuros, a equipe identifica excursão de temperatura em caixa térmica com imunobiológicos do Programa Nacional de Imunizações (PNI). Diante dessa situação, marque a alternativa correta.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e diretrizes para o sistema educacional brasileiro. Em relação à formação de professores, um aspecto crucial abordado pela legislação é a necessidade de atualização e aprimoramento contínuo. Qual dispositivo da LDB, em consonância com as atualizações posteriores, reforça a importância da formação continuada para os profissionais da educação?
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco legal que estabelece os direitos e deveres de crianças e adolescentes no Brasil. Em relação à proteção integral, o ECA garante que toda criança e adolescente tem o direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. Um município, ao planejar suas políticas públicas, deve assegurar a efetivação desses direitos. Qual artigo do ECA fundamenta a garantia desses direitos?
A Lei Federal nº 11.738/2008, conhecida como a Lei do Piso Nacional do Magistério, determinou um valor mínimo para a remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica. Essa lei tem como objetivo valorizar a carreira docente e atrair novos talentos para a profissão. Além do piso salarial, quais outros direitos importantes foram estabelecidos por essa lei para os professores da rede pública?
Uma criança de 8 anos, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), está matriculada em uma turma regular de ensino fundamental em Congonhal. Para garantir sua plena participação e aprendizado, a escola precisa implementar estratégias de apoio. Qual das seguintes ações é fundamental para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) dessa criança no contexto escolar?
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