2. Questões de Concurso

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A organização regionalizada do Sistema Único de Saúde foi estruturada como estratégia para garantir acesso integral aos serviços, superando a fragmentação assistencial entre municípios. Nesse modelo, a articulação entre os serviços pressupõe:
A Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/96), marco histórico do processo de descentralização e municipalização da saúde no Brasil, estabeleceu diferentes condições de habilitação para os municípios na gestão do sistema. Nesse contexto, a habilitação em Gestão Plena da Atenção Básica implica que o município assuma:
No âmbito da gestão do SUS, determinadas instâncias exercem função contínua de acompanhamento, formulação e deliberação sobre políticas de saúde, com participação de diferentes segmentos sociais. Essas instâncias caracterizam-se por:
Em um território com marcadas desigualdades sociais, a equipe de saúde identifica grupos populacionais com maior vulnerabilidade e diferentes necessidades de cuidado, exigindo estratégias específicas para organização das ações e serviços. Dessa forma, a atuação alinhada ao princípio da equidade no Sistema Único de Saúde caracteriza-se por:
De acordo com o art.196 da Constituição Federal de 1988, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida mediante políticas públicas. Nesse contexto, a diretriz constitucional que orienta a organização dessas ações estabelece que:
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