2. Questões de Concurso

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A NBC TSP Estrutura Conceitual (2016) estabelece que ativos públicos devem ser avaliados pelo potencial de serviço e pela capacidade de gerar benefícios econômicos. Sá (2019) enfatiza que a dimensão social é preponderante sobre critérios puramente financeiros no setor público. Nesse cenário, qual alternativa exprime adequadamente a diretriz de mensuração?
O MCASP (2019) e a Lei nº 4.320/1964 definem as demonstrações contábeis como instrumentos de accountability, destinados a evidenciar execução orçamentária e variações patrimoniais. Giacomoni (2021) ressalta que tais relatórios cumprem papel político de controle social e transparência fiscal. Com base nesse entendimento, qual alternativa exprime a função das demonstrações contábeis públicas?
Sá (2019) define o patrimônio como o conjunto de bens, direitos e obrigações que reflete a posição econômica da entidade. A equação patrimonial expressa a identidade entre ativo, passivo e patrimônio líquido, constituindo núcleo da teoria contábil moderna. Considerando esse fundamento, qual proposição sintetiza corretamente a lógica da equação contábil?
A Estrutura Conceitual da NBC TSP (2016) caracteriza a contabilidade como ciência social aplicada que organiza informações patrimoniais relevantes para decisões econômicas e sociais. Hendriksen e Van Breda (2012) defendem que a normatividade dos princípios contábeis assegura consistência e comparabilidade das informações. Com base nessa moldura teórica, qual alternativa traduz corretamente a finalidade científica da contabilidade?
O art.37, §6º, da Constituição institui a responsabilidade objetiva da Administração Pública, consolidando a teoria do risco administrativo. Di Pietro (2022) e Mello (2018) destacam que a responsabilização estatal não exige demonstração de culpa, assegurando ação regressiva contra o agente que atuar com dolo ou culpa. À luz desse regime, qual proposição exprime com precisão a responsabilidade civil da Administração?
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