Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, referente a direitos da personalidade, direitos a alimentos e capacidade.

Considere que, ao completar dezoito anos de idade, Cássio seja diagnosticado como portador de doença mental que lhe impeça, de forma permanente, de exprimir sua vontade. Nesse caso, Cássio será considerado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio.

Caso uma pessoa física exerça profissão em diversos lugares, cada um destes constitui seu domicílio para as relações que lhe corresponderem.

Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio.

O domicílio das pessoas jurídicas de direito público da União situadas fora do Distrito Federal é a capital do estado onde elas estejam localizadas.

Com base no disposto no Código Civil, julgue o item a seguir, relativo ao domicílio.

Pessoa relativamente incapaz devido a deficiência mental tem domicílio necessário equivalente ao de seu assistente.

Acerca das funções essenciais à justiça e da ordem social, julgue o item a seguir, com base na CF e na jurisprudência do STF.

É inconstitucional lei estadual que restrinja a capacidade eleitoral passiva de membros do Ministério Público estadual para concorrerem à chefia da instituição.