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Um município do interior de Minas Gerais, em face de dificuldades financeiras, precisou reavaliar seus gastos e, para isso, buscou o auxílio de um consultor especializado em finanças públicas. Ao analisar a situação, o consultor destacou a importância de se observar as metas fiscais estabelecidas no Plano Plurianual e como elas se conectam com o planejamento orçamentário anual. Considerando o ciclo orçamentário e as normas que regem as finanças públicas no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre metas fiscais e o processo de contingenciamento.
O município de Vila Esperança, em seu planejamento orçamentário, destinou recursos significativos para a área da saúde, visando aprimorar o atendimento na rede básica e a aquisição de novos equipamentos. Parte desses recursos provém de transferências constitucionais e voluntárias. O secretário municipal de finanças precisa entender a origem e a destinação desses fundos para garantir a correta aplicação e prestação de contas. Considerando as diferentes modalidades de transferências, assinale a alternativa que descreve corretamente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em um órgão público, a equipe de TI está revisando os procedimentos para o tratamento de dados pessoais sensíveis, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). É crucial identificar as situações em que esse tratamento pode ocorrer sem o consentimento explícito do titular, garantindo a conformidade legal e a proteção dos direitos dos cidadãos.
Um analista de sistemas está projetando a arquitetura de um novo sistema para um órgão público e precisa selecionar os componentes de hardware adequados. Ele considera a unidade central de processamento (CPU), a memória RAM e os dispositivos de armazenamento, como HDs e SSDs, além de periféricos essenciais para a interação do usuário.
Um servidor público, ao manusear documentos digitais que contêm informações pessoais de cidadãos, necessita garantir a conformidade com a legislação vigente. Ele se depara com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e busca entender seu principal objetivo e os fundamentos que norteiam a proteção de dados pessoais.