2. Questões de Concurso

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A equipe de auditoria da Câmara Municipal de Montalvânia (MG) está planejando a fiscalização da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social. Para garantir a eficácia do trabalho, é crucial definir os procedimentos de amostragem, a natureza e a extensão das evidências a serem coletadas, bem como a organização dos papéis de trabalho. A escolha da amostra, por exemplo, deve ser representativa da totalidade das transações.
O município de Vila Esperança, em sua gestão orçamentária, encontra-se em fase de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro seguinte. O prefeito, ciente da importância de alinhar as ações governamentais com os planos estratégicos de médio prazo, busca garantir que a LOA reflita as prioridades estabelecidas. Nesse contexto, é fundamental que a LOA esteja em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA).
A Prefeitura de uma cidade de médio porte em São Paulo está elaborando suas demonstrações contábeis referentes ao exercício financeiro encerrado. O setor de contabilidade pública precisa garantir que os relatórios apresentem fielmente a posição financeira e o resultado do exercício, em conformidade com as normas aplicáveis. Ao preparar o Balanço Patrimonial, surge a dúvida sobre como registrar determinados ativos e passivos. Considerando as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), assinale a alternativa que apresenta o tratamento contábil correto para um passivo.
Um cidadão de uma cidade do interior da Bahia, interessado em fiscalizar as ações do poder público, solicitou acesso a informações sobre os contratos firmados pela prefeitura para a execução de obras de pavimentação. A prefeitura, por sua vez, informou que a divulgação dessas informações é um dever, independentemente de solicitação. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), assinale a alternativa que melhor define a obrigação da prefeitura nesse caso.
Um servidor recém-admitido em uma Câmara Municipal foi designado para auxiliar na gestão de contratos. Ao analisar a documentação de um processo de contratação de serviços de consultoria para elaboração de um plano diretor, ele percebeu que o valor do contrato era inferior ao limite estabelecido para dispensa de licitação, mas a empresa contratada era a única no mercado com expertise específica para tal demanda. O servidor, em dúvida sobre o procedimento correto, buscou orientação. Com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa que descreve a situação.
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