2. Questões de Concurso

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O Município de Foz do Iguaçu, como ente político-administrativo integrante da República Federativa do Brasil, possui autonomia garantida pela Lei Orgânica Municipal. Considerando as dimensões dessa autonomia, assinale a alternativa que apresenta corretamente os quatro pilares que a compõem.
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu desempenha o papel legislativo no âmbito do Poder Legislativo municipal. De acordo com as disposições da Lei Orgânica do Município, qual é a composição atual da Câmara e qual a regra sobre a publicidade das deliberações?
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece vedações constitucionais claras para o ente municipal, visando garantir o bom funcionamento da administração e o respeito aos princípios democráticos. Assinale a alternativa que apresenta uma das vedações expressamente previstas no Art. 6º da referida lei.
No que tange às formas de provimento de cargos públicos no Município de Foz do Iguaçu, o Estatuto dos Servidores Públicos diferencia claramente os cargos efetivos dos cargos em comissão. Sobre essa distinção, é correto afirmar que:
Em um município do Paraná, a gestão democrática é um princípio que deve ser aplicado nas escolas públicas. Um diretor escolar propõe a criação de um conselho formado por pais, alunos e professores para discutir e decidir sobre questões administrativas e pedagógicas. Essa proposta está em conformidade com os princípios da gestão democrática?
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