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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Foz do Iguaçu (PR)
No Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, a relação de trabalho é regida por normas de direito público. Essa característica implica que:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Foz do Iguaçu (PR)
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu estabelece a autonomia municipal em quatro dimensões. Uma delas é a financeira, que permite ao município instituir e arrecadar tributos. Qual é a implicação dessa autonomia para a gestão pública local?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Foz do Iguaçu (PR)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu regulamenta a vida funcional dos servidores. Um dos principais objetivos desse estatuto é assegurar direitos e deveres. Qual das opções a seguir representa um direito garantido aos servidores?
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Foz do Iguaçu (PR)
A Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu define a estrutura do governo municipal. Qual é o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal, conforme estabelecido na lei?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação (LOM)
A estrutura da Lei Orgânica de Santo Antônio de Pádua reflete uma organização sistemática necessária para a administração pública local. Sobre as regras de aprovação e emenda desse documento, assinale a alternativa correta.
