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Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O procurador-geral da República é também o procurador-geral eleitoral.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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A destituição, pelo presidente da República, do procurador-geral da República depende de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
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O procurador-geral da República exerce as funções do Ministério Público, nas ações cabíveis, perante o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A obrigatoriedade de licitar, princípio constitucional aplicável aos entes da administração, se estende à administração pública indireta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso de o prefeito de determinada cidade decidir contratar renomadas bandas de música brasileiras para se apresentarem em evento festivo de comemoração do aniversário da cidade, poderá fazê-lo por meio de dispensa de licitação, por serem os músicos profissionais do setor artístico consagrados pela opinião pública.
