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Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
No exercício da atividade de auditoria tributária municipal, um auditor fiscal lavrou
auto de infração com base em irregularidade constatada, praticando ato conforme modelo
previamente definido em norma interna, sem margem de escolha quanto ao seu conteúdo essencial
e, posteriormente, verificou a existência de vício de competência no referido ato. À luz da teoria dos
atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante auditoria tributária municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços (ISS), o
auditor fiscal exigiu documentos fiscais do contribuinte, aplicou penalidade prevista em lei após
constatar infração e, em outro caso semelhante, deixou de aplicar sanção legal sob o argumento de
baixa relevância econômica da conduta, além de seguir rotinas previamente estabelecidas pela
Administração para padronização das fiscalizações. À luz dos poderes administrativos, assinale a
alternativa INCORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Contabilidade Pública
O Município de Miraflores do Sul realizou, no exercício de 2025, as seguintes
operações:
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.
Empenho e liquidação de despesa com aquisição de material de consumo, com entrega imediata dos bens;
Reconhecimento de variação patrimonial aumentativa decorrente de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) regularmente constituído;
Recebimento financeiro parcial do IPTU lançado no mesmo exercício;
Registro de depreciação de bens móveis utilizados na atividade administrativa.
Considerando as regras do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a lógica de registros patrimoniais e orçamentários, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do regime contratual da Administração Pública, assinale a alternativa
correta, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021.
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Serviço Social
Uma assistente social, atuando em um Creas, identifica um aumento de casos de
violação de direitos envolvendo adolescentes em situação de negligência, violência intrafamiliar e
evasão escolar. A partir dessa realidade, propõe a construção de um plano de intervenção que articule
o Paefi com ações intersetoriais no território. Considerando os fundamentos do planejamento em
Serviço Social, a organização da proteção social especial e os princípios éticos profissionais, conforme
a LOAS, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e o CFESS, assinale a alternativa
INCORRETA.
