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O Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário – PAI-PJ está ligado a pacientes judiciários em situação de:
Entende-se por guarda compartilhada:
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O psicólogo, na elaboração de seus documentos, deverá adotar como princípios norteadores as técnicas da linguagem escrita e os princípios éticos, técnicos e científicos da profissão. Marque a opção que corresponde aos princípios técnicos:
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Aos crimes praticados por brasileiros no estrangeiro aplica-se a seguinte teoria:
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Em que pese ter sido adotada, pelo ordenamento jurídico, a teoria mista ou ubiquidade no que tange ao lugar do crime, esta não será aplicada em caso de prática de crimes: