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Cebraspe (cespe) - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária
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120 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Se, na constância do casamento, o marido causar dano material a sua esposa, ou vice-versa, a prescrição da pretensão de reparação civil por parte do cônjuge prejudicado somente começará a correr após o término da sociedade conjugal.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Civil
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Caso fornecedor ajuíze ação visando, com base na teoria da imprevisão, a resolução de contrato de fornecimento de mercadorias do qual é parte, o juiz pode alterar cláusula contratual a fim de evitar tal resolução.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Civil
Julgue o item seguinte, relativo às relações de parentesco.
A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.
A destituição do poder familiar sobre o filho extingue o vínculo de parentesco, embora se mantenham os impedimentos com relação ao casamento.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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O partido político com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode credenciar, respectivamente: até dois delegados perante o juízo eleitoral; até três delegados perante o Tribunal Regional Eleitoral; e até quatro delegados perante o TSE.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Direito Eleitoral
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Por se tratar de matéria meramente administrativa, inexiste previsão de sustentação oral nos julgamentos de requerimentos de registros de partidos.
