nulos, porque vedados expressamente pelo Código Civil.

lícitos sem necessidade de observância de qualquer disposição legal, exceto se ilícito seu objeto.

ilícitos, por contrariarem a ordem pública.

lícitos, desde que observadas as normas gerais fixadas pelo Código Civil.

apenas anuláveis, porque a lei os considera inválidos sem cominar sanção.

em nenhuma hipótese poderá ser aproveitado, se a forma determinada tiver sido preterida.

mesmo que sob cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

desde que sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

somente a requerimento da parte prejudicada o juiz lhe negará eficácia, se a forma determinada não for atendida.

somente a requerimento de ambas as partes o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

o direito à sucessão aberta.

apenas a ação que assegura os direitos reais sobre imóveis.

tudo o que se incorporar natural ou artificialmente ao solo.

somente o que se incorporar artificialmente ao solo.

somente o direito real sobre os imóveis alheios.

os relativamente incapazes.

os absoluta ou relativamente incapazes.

somente os menores de 16 anos.

somente os menores de 18 anos.

os absolutamente incapazes.

de adiantamento, no qual, após a emissão do prévio empenho na dotação própria, o recurso será entregue a um servidor designado que se responsabilizará pelos pagamentos aos demais servidores e pela respectiva prestação de contas.

de adiantamento aos servidores em alcance, que serão posteriormente reembolsados por seus gastos.

normal de aplicação da despesa, realizando-se licitação para contratação dos serviços de transporte.

de adiantamento, cujo empenho será emitido após a prestação de contas, no exato valor despendido pelos servidores.

normal de aplicação, sendo elaborada uma nota de empenho para cada servidor beneficiário, após a liquidação da despesa.