limpar filtros
Questões por página:

No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:

I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.

II. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

IV. Em regra, o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, por até sessenta dias.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em

Com relação à evicção é certo que
Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento
De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação aos bens públicos é INCORRETO afirmar:

Considere:

I. Títulos de dívida pública.
II. Energia térmica.
III. Direitos pessoais de caráter patrimonial.
IV. Direito à sucessão aberta.

De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em