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VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz Substituto
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Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente da República ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência:
Se o Presidente da República vetar projeto de lei cuja votação foi concluída na Câmara dos Deputados, o veto
Sobre a extensão do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que
Como decorrência do princípio da independência e harmonia dos Poderes,
I. o Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos;
III. cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.
Pode-se dizer que
I. o Poder Executivo não participa do processo legislativo;
II. ao Poder Judiciário é vedada a prática de atos administrativos;
III. cada um dos Poderes pode organizar livremente seus serviços, observando apenas os preceitos constitucionais e legais.
Pode-se dizer que
Diretor de sociedade de economia mista da qual o Município participa pratica ato lesivo ao patrimônio da empresa. A anulação do ato pode ser pleiteada
