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MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto
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O Promotor de Justiça de Cocalzinho de Goiás promoveu o arquivamento de inquérito civil. Nessa hipótese:
Recentemente, chegou a ser retirado do ar um comercial no qual um conhecido cantor fazia comentários depreciativos acerca da boa forma física de uma mulher. Na época, essa publicidade foi considerada:
Caso o membro do Ministério Público indefira requerimento de instauração de inquérito civil:
Com relação à Lei 10741/03 (Estatuto do Idoso) é incorreto afirmar:
Determinado restaurante, em sua peça publicitária, anuncia: “Aqui você come o melhor quibe do Brasil”. Referida afirmação é denominada:
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