Questões da prova:
MPE-GO - 2014 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto
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100 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
Em relação à proteção e garantias das pessoas com deficiência, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Legislação Federal
A respeito da coisa julgada na tutela coletiva, assinale a alternativa correta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis caducará em:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
É considerada enganosa a publicidade que:
Concurso:
MPE-GO
De acordo com a Lei 8069/90, em caso de recurso de agravo, o prazo para o Ministério Público e para a defesa é de: