Questões da prova:
MPE-MT - 2012 - MPE-MT - Promotor de Justiça Substituto
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Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Questão Anulada
A ação civil pública proposta com fundamento na lei nº 7.853/1989 que for considerada procedente terá obrigatório duplo grau de jurisdição, subindo ao Tribunal de Justiça sem a necessidade de recurso
Concurso:
MPE-MT
O envelhecimento, segundo o Estatuto do Idoso, é um direito
Concurso:
MPE-MT
O art.38 do Estatuto do Idoso reserva uma determinada porcentagem de unidades residenciais em qualquer programa habitacional público ou subsidiado por recursos públicos. Essa porcentagem, de acordo com a mesma lei, é:
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a lei nº 8.142/1990, os conselhos de saúde terão representação paritária, o que significa que serão compostos
Concurso:
MPE-MT
Disciplina:
Legislação Federal
De acordo com a lei que dispõe sobre o modelo assistencial em saúde mental, quais são os tipos de internação psiquiátrica?
